O Ministro das Finanças, Olavo Correia, presidiu esta segunda-feira,23, o acto oficial de apresentação genérica das sessões de trabalho para o Preenchimento da Carta Missão, na sala de conferência do Ministério das Finanças, na Praia. Durante a sessão de abertura - termina no dia 3 de Fevereiro - o governante afirmou que o objectivo deste Governo é transformar a Administração Pública num instrumento ao serviço de todos.

“O país está confrontado hoje com o enorme desafio de transformar a Administração Pública num instrumento ao serviço das pessoas e ao serviço do desenvolvimento de Cabo Verde, servindo bem as empresas, as famílias e aos contribuintes. Nós queremos, enquanto Governo, ter o engajamento e comprometimento de toda a liderança da Administração Pública para que possamos protagonizar essa mudança e possamos reformatar o Estado, colocando-o ao serviço de todos”, afirmou.

Olavo Correia ressaltou ainda a importância da implementação da Carta Missão e afirmou que vai possibilitar a todos a compreensão dos seus objectivos, assim como a sua concretização.

“É importante que a Administração Pública seja avaliada, que tenhamos uma Carta Missão de topo à base, que todos saibam o que o Estado espera dos líderes, para que no final de um determinado período possamos avaliar em função daquilo que foram previamente definidos e assumidos como compromissos”, garante o governante.

Para finalizar, o titular da pasta das Finanças assegurou ainda: “Nós temos que ter uma Administração Pública com liderança, que consiga, também, assumir as suas próprias responsabilidades, com transparência, respeitando a lei com bom senso e servindo bem as pessoas e as empresas”.

A formação será destinada aos dirigentes e tem por objectivo ajudar a compreender o funcionamento do ciclo de gestão estratégico e conhecer as bases fundamentais de gestão por objectivos, os aspectos críticos na formação dos objectivos, indicadores e metas.

A sessão de trabalho está a ser ministrada por Jorge Palmeira, formador do Instituto Nacional da Administração Pública de Portugal, instituição com vasta experiência em assuntos da administração pública.

De salientar que a Carta Missão engloba todos os dirigentes de nível superior, nomeadamente directores nacionais e gerais, enquadrado no artigo 41.º, do decreto-lei n.º 59/2014 de 04 de Novembro. Estabelece a obrigatoriedade de, no momento da nomeação, o membro do Governo competente e o pessoal de direcção superior deverem assinar a carta de missão, que constitui um compromisso de gestão.

Fonte: Asemana

De acordo com um artigo publicado no site computer world, o mercado de Big Data está a crescer aceleradamente. As empresas têm de procurar criar equipas multidisciplinares para trabalhar estas tecnologias e os peritos em Inteligência Artificial vão ser altamente valorizados. O ano promete.

O mercado global de Big Data deverá aumentar de 1,7 mil milhões de dólares (mais de 1,6 mil milhões de euros), em 2016, para 9,4 mil milhões de dólares (perto de nove mil milhões de euros) em 2020, segundo a Ovum.

À medida que cresce, os desafios das empresas estão a mudar, bem como os requisitos de competências. Em simultâneo o universo de fornecedores está em transformação. O ano que está a chegar promete. Os analistas e os fornecedores apontam algumas tendências.

Leia o artigo em Computer World

Uma equipa do Banco Mundial, chefiada pela Sra. Cemile Hacibeyoglu, e do Doing Business Cabo Verde, liderada pela Sra. Edna Mascarenhas, esteve na manhã desta quarta-feira, 18 de janeiro de 2017, a visitar o NOSi. Durante o encontro de trabalho com a equipa do NOSi, encabeçada pelo Presidente do Conselho de Administração, Engº António Fernandes, foi apresentada e discutida as atividades e ações do NOSi que impactem na melhoria do ambiente de negócios.

Esta equipa está neste momento a encontrar com stakeholders privados e públicos para avaliar o estado das reformas do ambiente de negócios; Identificar ações de reforma que podem ser empreendidas a curto prazo pelo Governo de modo a constarem no relatório Doing Business 2018; Providenciar formação e treino sobre a metodologia Doing Business aos stakeholders técnicos do Governo, nomeadamente à task force para a implementação do DB. De acordo com Edna Mascarenhas a visita ao NOSi deve-se ao papel relevante que desempenha nesse processo do Doing Business em Cabo Verde.

O governo aprovou a Resolução n.º 84//2016 de 18 de novembro de 2016, que instituí a coordenação intersectorial das políticas e das medidas que convergem para atingir as metas do ranking mundial do Doing Business. A equipa do Banco Mundial encontra-se em Cabo Verde para apoiar a Coordenação para o Doing Business na elaboração de um Plano de Ação.

No âmbito da missão do NOSi de promover o desenvolvimento da sociedade de informação e do conhecimento, e tendo em conta a necessidade de integrar no mercado a capacidade jovem, formada pelas Academias, numa base de igualdade de oportunidade de acesso, o NOSi desenvolveu um programa de estágio acompanhado e remunerado, de duração semestral, nas área de 1. Comunicação e Segurança, 2. Data Center, 3. Plataforma e Sistema e 4. Desenvolvimento de Software.

A Admissão é feita trimestralmente e anunciada no site www.nosi.cv

Os candidatos que satisfizerem os requisitos curriculares são submetidos a um exame NOSiTeste ministrado a nível nacional e à mesma hora, em locais a serem indicados de acordo com a lista de inscritos e indicação das residências

Informações detalhadas sobre o concurso aceda: http://www.nosi.cv/index.php/anuncios

A Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado da Assembleia Nacional, aprovou nesta segunda-feira, 16, na especialidade, a proposta de lei sobre o cibercrime que deve ser aprovada, na globalidade, na sessão plenária de Janeiro.

Esta proposta de lei que estabelece as disposições penais materiais e processuais, bem como as disposições relativas à cooperação internacional em matéria penal, relativas ao domínio do cibercrime e da recolha de prova em suporte electrónico, foi apresentada pela ministra da Justiça, Janine Lélis, durante a reunião da referida comissão.

Em declarações à imprensa, a presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado, Joana Rosa, mostrou-se optimista com a aprovação do diploma, na globalidade, já que o mesmo já tinha sido aprovado, na generalidade, por unanimidade dos deputados.

“A sociedade cabo-verdiana já sentia falta deste tipo de diploma, porque temos tido avanços a nível das tecnologias de informação e comunicação e a sociedade terá que se adaptar aos mesmos”, considerou Joana Rosa, sublinhando que em Cabo Verde tem-se deparado com vários crimes que não tinham sido ainda tipificados.

Com esta lei que aborda uma matéria sensível, conforme a deputada, será possível fazer essa tipificação, tendo em conta que aborda a pornografia infantil e a pornografia de vingança, por exemplo, através da internet, frisando que era uma “imposição” a aprovação do diploma, para que seja possível viver numa sociedade onde as pessoas se respeitem mutuamente.

“Tem-se criticado muito as perdas de valores na nossa sociedade, por isso, temos que resgatar estas perdas, trazer para a sociedade coisas boas, aproveitar as amizades, mas sem a má fé que põe em causa a imagem e a integridade das pessoas, porque há bens jurídicos a serem preservados”, disse.

Fonte: inforpress

Cidade da Praia, 12 Jan (Inforpress) -A alteração da lei do Tribunal de Contas (TC) vai garantir o acesso da instituição ao Sistema Integrado de Gestão Orçamental e Financeira (SIGOF), disse na Cidade da Praia, o ministro das Finanças, Olavo Correia. “Vamos alterar esta lei permitindo que o Tribunal de Contas possa acompanhar a execução do Orçamento do Estado durante todo o ano e emitir parecer com qualidade”, disse Olavo Correia na audição com a Comissão Especializada de Finanças e Orçamento da Assembleia Nacional (AN).

Segundo o ministro, o Governo pretende alterar a lei do TC, visando igualmente criarum quadro de “enorme transparência” na elaboração e execução do Orçamento do Estado (OE). “O Governo vai criar um quadro que permita um controlo permanente em tempo real de toda execução orçamental”, informou o ministro das Finanças, que afirmou que Cabo Verde tem condições para ser um país exemplar em matéria de “transparência e rigor”, na elaboração e execução do Orçamento. Olavo Correia disse igualmente que o executivo vai investir na capacitação dos recursos humanos do TC para que em “tempo certo e oportuno” todos os cidadãos sejam devidamente informados em relação a forma como o governo elabora, executa e cumpre a lei do OE. “Também vamos investir a nível institucional e organizacional para que o TC possa responder cabalmente todas as necessidades que existem e que cabem dentro do perímetro da sua competência”. O ministro garantiu que o Executivo vai ainda investir no TC para que a instituição possa colmatar rapidamente os atrasos em relação ao parecer das contas do Estado, “um elemento muito importante para transparência e a integridade” na utilização dos recursos públicos.

No âmbito da sua visita a Cabo Verde para uma missão de trabalho com a Enapor e outras instituições, o Secretário Geral da Associação dos Portos da África Ocidental e Central - AGPAOC, Michael Luguje, esteve na tarde desta quarta-feira, 11 de Janeiro, a visitar o NOSi. Acompanhado pelo Diretor do Porto da Praia, Celso Martins, foi recebido pelo presidente do Conselho de Administração do NOSi, Engº António Fernandes. Durante a visita teve a oportunidade de conhecer as instalações e o funcionamento do Data Center e as soluções desenvolvidas no domínio do e-Gov.

Cidade da Praia, 10 Janeiro –  Os governos da China e de Cabo Verde assinaram nesta terça-feira a concessão de um empréstimo no valor de 84,5 milhões de yuans/RMB para financiar a construção de um Centro de Formação das Tecnologias de Informação e Comunicação.

Destinado à realização da segunda fase da Governação Eletrónica (E-GOV II), o projecto passa ainda pela instalação da rede local em escolas, instituições públicas e hospitais, que ainda não estão cobertas, reabilitação das redes existentes e extensão, cobertura do WIFI nas mesmas instalações de 18 quilómetros de fibra óptica, novos equipamentos e sistemas de conferência vídeo em todas as ilhas.

O director Nacional dos Assuntos Políticos e de Cooperação de Cabo Verde, Manuel Ney Cardoso, esclareceu que o financiamento da segunda fase vai ser feita em duas modalidades, dos quais 13 milhões de dólares USA (84,5 milhões de yuans/RMB) sob forma de empréstimo concessional e cerca de 2 milhões de USD (13 milhões de  yuans/RMB) em donativos, num total de 15 milhões de dólares USA.

A primeira fase do projecto de Governação Electrónica, explicou, foi desenvolvida em parceria com a China, tendo considerado que a sua implementação foi “bem concedida”, e contribuiu para a melhoria da eficiência e eficácia da Administração Pública.

O documento foi rubricado no Palácio das Comunidades, na Cidade da Praia, com Ney Cardoso a afirmar que se trata de mais um passo no aprofundamento das relações de cooperação e no aproveitamento do “enorme potencial” existente entre os dois países.

No acto da assinatura, o encarregado dos Negócios Estrangeiros da Embaixada da China em Cabo Verde, Wang, destacou o resultado positivo da primeira fase da concessão do empréstimo da Governação Eletrónica e considerou “de muito útil” para o país a segunda fase.

Enalteceu, ainda, a amizade e a história entre os dois países, ressalvando que nestes últimos anos a cooperação económica e técnica tem vindo a avançar “muito rápido”.

Fonte:inforpress

A Direção Nacional de Receitas do Estado (DNRE) realiza, nesta terça-feira, 10, na cidade da Praia a conferência “Doing Business 2017”, sob o lema “debater para crescer”. O objectivo da conferência, segundo um comunicado de imprensa, é promover o debate de novas ideias para a melhoria do ambiente de negócios do país, tendo em conta as metas do programa do Governo sobre a competitividade fiscal.

Durante a conferência serão debatidos painéis como a formalização do negócio; o registo de propriedade; a obtenção de licenças à insolvência; obtenção de crédito; o impacto da reforma fiscal e os desafios da sua implementação.

O Governo vai realizar um estudo sobre a competitividade fiscal em 2017, que servirá como um guião para as próximas medidas em matéria de redução da taxa de impostos em Cabo Verde. O compromisso fora assumido em Novembro do ano passado, pelo ministro das Finanças, Olavo Correia, durante um encontro com os empresários de Sotavento que visava discutir a proposta do Orçamento do Estado para 2017. Competitividade fiscal é um conceito que aparece e se fortalece a partir dos anos 90 do Século XX, quando a política fiscal assumiu uma posição de destaque enquanto instrumento de competitividade a nível de concorrência entre os países potenciada pela globalização.

Fonte: Inforpress