Espanha passa a aceitar documentos expedidos on-line pela Casa do Cidadão

A representação diplomática cabo-verdiana sediada no Reino da Espanha celebrou um acordo de cooperação jurídica com as entidades daquele país possibilitando a partir de agora, a aceitação de documentos expedidos e extraídos on-line pela Missão Diplomática de Cabo Verde.

As negociações envolvendo autoridades espanholas e cabo-verdianas possibilitou que fossem cumpridos todos os formalismos constitucionais ou legais exigíveis para a entrada em vigor e a validação dos documentos expedidos e extraídos on-line. A Espanha junta-se assim a Portugal, país onde foi estabelecido o primeiro acordo de reconhecimento das certidões on-line.

Com o objectivo de simplificar a vida dos cidadãos e de melhorar as condições de competitividade do sector empresarial, o Governo de Cabo Verde está apostando nos acordos de cooperação jurídica entre as missões diplomáticas creditadas no exterior, no sentido de levar os serviços prestados pela Casa do Cidadão ás comunidades emigradas nos mais diversos países e, aos investidores externos, que desejam investir em Cabo Verde.

Os dados estatísticos de certidões on-line emitidos nas missões diplomáticas na diáspora tem aumentado consideravelmente e por isso o Governo de Cabo Verde, continuará a promover na aposta da proliferação dos serviços prestados pela Casa do Cidadão naqueles países onde Cabo Verde tem presença de emigrantes, e onde também, é possível criar incentivo ao investimento externo no arquipélago.

O balanço do número de certidões emitidos pelas Casas de Cidadão em: Boston, Madrid, Roterdão, São Tomé e Príncipe, Abidjam, Bissau, Angola, França, Bélgica, Roma, Brasil, Senegal, Lisboa, Odivelas, Faro, indicam um total de cerca de 31541 (trinta e um mil quinhentos e quarenta e um) certidões emitido.

A missão diplomatica de Cabo Verde na Espanha passa agora também a disponibilizar aos utentes daquela Embaixada, através do site da Casa do Cidadão (portondinosilha), os seguintes produtos:

• Certidão de nascimento; - 4€

• Certidão registro criminal; -4€

• Certidão de registro de casamento; -4€ •

Certidão de perfilhação; 4€

• Certidão de óbito, 4€