DRNI recebe certificado de Chaves Públicas

terça, 19 dezembro 2017 10:03

A Direcção-Geral de Registos, Notariado e Identificação (DGRNI) recebe hoje, 19 de dezembro, na Cidade da Praia, a certificação de credenciação de Chaves Públicas, no âmbito da implementação do Sistema Nacional de Identificação e Autenticação Civil (SNIAC).

A certificação vai ser entregue pela Agência Nacional das Comunicações (ANAC), enquanto autoridade que credencia a Infra-estrutura de Chaves Públicas de Cabo Verde, nos termos de uma deliberação de 13 de Dezembro, que decide pela credenciação da Entidade de Certificação de Identificação e Autenticação Civil (EC-IAC) e sua estrutura hierárquica, que se encontra sob a responsabilidade da DGRNI.

O SNIAC está inserido na política de modernização administrativa no âmbito da governação electrónica, e visa dotar o Estado de Cabo Verde de um sistema de identificação eficiente, seguro e consistente.

O mesmo integra o Cartão Nacional de Identificação, o Título de Residência para Estrangeiros, o Passaporte Biométrico de Cabo Verde e os respectivos serviços de personalização, a Infra-estrutura de Chaves Públicas, o serviço de autenticação forte e respectiva EMV-CA.

O sistema abrange, ainda, o recenseamento eleitoral no país e no estrangeiro, a gestão da mobilidade, a segurança e investigação criminal e o sistema de autenticação na Administração Pública.

De acordo com o conselho de administração da ANAC, as tecnologias de informação e comunicação (TIC) vieram “revolucionar” a forma de ser e de estar das pessoas na sociedade, sobretudo no domínio das trocas de mensagens e de documentos entre os cidadãos, governos e empresas.

Neste domínio, a ANAC reconhece que Cabo Verde já deu passos significativos em matéria de governação electrónica, para garantir, no âmbito de aplicação da Infra-estrutura de Chaves Públicas, a realização de transações, autenticação e assinaturas electrónicas seguras.

Porém, a agência frisou que com a chegada das tecnologias de informação e comunicação, “urge” adoptar mecanismos de segurança para conferir a autenticidade, a confidencialidade e a integridade das informações electrónicas, sendo que o certificado de credenciação é um desses mecanismos.

A cerimónia da entrega do certificado da credenciação à DGRN vai ser presidida pela ministra da Justiça e do Trabalho, Janine Lélis, e está marcada para as 10:00 na sede da ANAC, na presença do ministro dos Assuntos Parlamentares e da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire.

Fonte: Inforpress

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